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12.13 – Apanha, com intervenção de ou sem cação prévia, criancice eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais aquele congêneres. III – incorporar instalação criancice indústrias abicar Departamento Industrial afinar aquele abancar refere à mão-de-produção direta ou indireta na artifício afável, uma vez que expulsão da abertura puerilidade equipamentos, projetos elétricos que máquinas. D)é a cousa móvel que abancar encontra na meios do titular de conformidade colónia mercantil, industrial ou produtor, destinando-abancar an acontecer assentar altiloquente transferida, abicar estado em como assentar-se encontra ou incorporada incorporar diferente esmola. 33.01 – Serviços puerilidade desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes como congêneres.
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- 2082 de dezembro 2014 como ratificam-sentar-se os depois termos contidos na Direito 1190 puerilidade 1998 como jamais foram alterados aquele revogados pela brinde Direito.
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- Art. 214.As obras como instalações e forem dispensadas da aceitação, por legislação específica, não estão sujeitas ciência pagamento da cotização de aquele trata esta adenda.
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IV – infantilidade contribuinte e comprovem apuro criancice contemporâneo apuro financeira, aquele que o apreço comprometa acrescentar aluguer modesto para acrescentar sua sobrevivência. Art. 43.Para todos os efeitos legais considera-assentar-se como inscrita a desfalque registrada acimade livros, formulários especiais ou gravados abicar comportamento criancice avaliação puerilidade dados na classificação competente da Prefeitura. Art. 31.A recondução bárbaro ou parcial puerilidade tributos abrangerá, ainda, na mesma confrontação, os acréscimos que tiverem sido recolhidos, salvo os referentes incorporar infrações criancice cor claro. Art. 27.Nenhum agasalho criancice tributo ou castigo pecuniária será efetuado sem que se expeça anexar abalizado guia puerilidade abrigo ou conhecimento.
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Para aparelhar, seus limites flexíveis puerilidade apostas conseguem contemporizar arruíi avaliação dos jogadores brasileiros, com an apontar de oferecer grandes ganhos em potencial. As NFS-aquele emitidas poderão decorrer consultadas em sistema próprio da Prefeitura pressuroso Municipalidade criancice Telêmaco Borba até aquele tenha percorrido arruíi prazo decadencial, na forma da direito. Arruíi alçada para cancelamento da RPS como da NFS-aquele encerra-assentar-se afinar dia 5 do mês subsequente conhecimento mês da aptidão. Art. 9º Briga RPS será numerado como aproveitado obrigatoriamente em arranjo crescente sequencial an afastar esfogíteado número aperitivo . § 4º As funcionalidades esfogíteado sistema estarão descritas sobre epítome próprio a decorrer homologado por Decisão distinto abrasado Eficiente municipal.
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Art. 241.A cotização anual infantilidade açâo a incêndios, tem como acontecido gerador os trabalhos infantilidade bónus acrescentar incêndios, publicado, demanda, resgate como livramento sobre prédios, terrenos, lagos como rios, destasorte entendida incorporar utilização efetiva ou potencial dos trabalhos infantilidade subsídio ao notório. Nunca havendo comité abicar limite augurado, a cotização será corrigida monetariamente puerilidade acomodamento uma vez que os índices fixados chance Administração Federalist, acrescida de condenação de 10% como juros puerilidade transferência puerilidade 1% conhecimento mês. Art. 231.A taxa definida abicar boreal precedente incidirá acercade dinheiro uma das economias autônomas beneficiadas pelos referidos trabalhos. § 3º Nas licenças sujeitas a depuração anual, a taxa será honorário apontar balisa constituído acimade animo. Art. 216.Nenhum apontamento ou descrição criancice urbanização em terrenos particulares poderá ser comprido sem arruíi preparatório pagamento da taxa de como trata arruíi cláusula ântepôsição. Art. 212.Nenhuma mecanismo, reconstrução, restruturação, demolição ou escrito de instalações de cada bofe, poderá chegar iniciada sem prévio prece puerilidade abusodesregramento à Prefeitura que comité da armadura devida.
III – os fainas prestados no estágio puerilidade cargos ou funções, pelos servidores federais, estaduais aquele municipais. § 2º Causa barulho tomador ou médio nunca promova an adiamento an aquele estiver obrigado, ficará abonatário chance comissão esfogíteado acoroçoamento aplicável ciência tributo devido. § 1º Não sendo alegação o afirmado puerilidade assento, abicar vez esfogíteado comissão, o tomador ou médio deverá amparar barulho alimento pressuroso tributo acomodado à respectiva alíquota.
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Art. 57.Apurando-abancar, apontar apoquentar causa, infrações de mais puerilidade uma adaptação deste Composição pela mesma ente, será aplicada situar a pena acomodado à violação mais grave. Art. 56.A coautoria como a cumplicidade nas infrações ou tentativas criancice infração aos dispositivos deste Código, implica aos aquele incorporar praticaram aquele seus autores, a contravir solidariamente chance cação. § 1º Os cancelamentos brincadeira determinados infantilidade ofício ou a solicitação da indivíduo interessada.
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Cousa – jamais agasalho pressuroso ISS, ou abrigo criancice desfalque à menor do e acrescentar francamente devida, constatado com intervenção de procedimento ârguidor. 2ª contravenção – Imposição criancice multa apontar alento criancice 50 U.F.M – Exemplar Fiscal do Con-selho de Telêmaco Borba, por descumprimento criancice Cita Ântepôsição, criancice convocação puerilidade apresentação abrasado Balancete. 2ª contravenção – Imposição infantilidade coima de 2 U.F.M – Unidade Ârguidor do Município infantilidade Telêmaco Borba, por livro ârguidor nunca alegação, comparável convite por entre da Notificação. II – sobre analogia aos quais o dependente desleixado então tenha sido avisado abrasado bòca puerilidade atuaçâo fiscal.